Em meados de 2006, foi inserida no rol normativo a Lei Complementar n.º 123, que por força do disposto pelo seu artigo preliminar foi instituído pelo legislador o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e o da Empresa de Pequeno Porte (EPP), com vistas a estabelecer normas gerais voltadas ao tratamento diferenciado a ser dispensado a… Read more »
Publicação é um dos instrumentos por meio dos quais se efetiva a publicidade de uma Licitação, a qual pode vir a ocorrer de várias maneiras: Afixação de edital na repartição; Divulgação na imprensa escrita e falada; Publicação em jornal de pequena, média, e de grande circulação. Publicação em Diários eletrônicos municipais, estaduais e federais Além… Read more »
O pregão é a modalidade de licitação que foi instituída pela Lei n.º 10.520/2002 e regulamentado pelo Governo Federal pelos Decretos no 3.555/2000 e 5.450/2005. Essa modalidade de licitação é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de… Read more »
Diariamente os Órgãos Públicos, as Estatais e as Empresa de Economia Mista compram toda espécie de produtos, equipamentos e serviços para ampliação e manutenção da imensa máquina administrativa, sem falar da construção e manutenção de hospitais, estradas, prédios públicos, praças etc. A Paraná Licitações realiza as buscas dessas licitações diariamente em jornais de grande… Read more »
A Paraná Licitações possui em sua equipe, profissionais capacitados para Representar sua empresa em certames Licitatórios. Este serviço pode ser contínuo ou apenas esporádico.
A LEI DE LICITAÇÕES (8.666/93) PREVÊ A QUALQUER CIDADÃO PEDIR ESCLARECIMENTO OU IMPUGNAR O EDITAL: Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. § 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o… Read more »
LICITAÇÕES CADASTRADAS NO ANO DE 2015 ESTADO DO PARANÁ: 51.434 SANTA CATARINA: 26.063 RIO GRANDE DO SUL: 01/06/2015 A 31/12/2015: 15.990
O governador Beto Richa autorizou nesta quinta-feira (27) licitação para pavimentação de vias urbanas em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. O valor do investimento é de R$ 5,5 milhões para a pavimentação e urbanização de sete ruas dos bairros Ipanema e Bela Vista. Além da pavimentação, serão realizados serviços de drenagem de águas pluviais,… Read more »
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estava pronta para votar, nesta quarta-feira (19), projeto de lei (PLS 496/2011) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) para condicionar a contratação de obras e serviços públicos à elaboração prévia de projeto executivo. A votação acabou sendo adiada, entretanto,… Read more »
O governo federal instituiu uma nova modalidade de licitação, o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, a fim de ampliar a eficiência nas contratações públicas e competividade, promover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a inovação tecnológica. O RDC foi instituído pela Lei nº 12.462, de 2011, sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos… Read more »
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